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AGORA É LEI

Governadora Hana Ghassan sanciona lei inédita da Educação Escolar Indígena no Pará

Enviado por eva.pires em Seg, 11/05/2026 - 15:32

 

A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou, nesta segunda-feira (11), em Belém, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação representa um marco histórico ao estabelecer, pela primeira vez, diretrizes específicas para a educação escolar indígena no Estado do Pará, consolidando um modelo baseado no ensino diferenciado, multilíngue e na valorização dos saberes tradicionais dos povos originários.